Artigos e Notícias
Acompanhe nossos artigos e notícias sobre direito empresarial, tributário e societário
Holdings: the structure that avoids mistakes when entering the Brazilian market
Holding companies help foreign investors enter Brazil efficiently by simplifying legal compliance, improving tax and capital flow management, and offering strategic control for long-term business growth and flexibility
Saída Fiscal do Brasil: o que realmente importa para a Receita Federal
A saída fiscal do Brasil exige mais do que a declaração formal: é necessário romper vínculos materiais. Família, imóveis e investimentos mantidos podem gerar tributação global e ITCMD. Planejamento técnico é essencial para evitar riscos fiscais e autuações.
O fim da isenção sobre lucros e dividendos
A discussão sobre o fim da isenção de lucros e dividendos tem ganhado relevância no cenário legislativo brasileiro, refletindo um movimento de revisão da política tributária adotada desde meados da década de 1990. Nesse contexto, surgem propostas legislativas que pretendem alterar de forma significativa a sistemática de tributação da renda, especialmente no que diz respeito à distribuição de resultados aos sócios e acionistas.
Confaz publica novo convênio retificando seu posicionamento, nos termos do julgamento da ADC 49
O Convênio ICMS 109/24, publicado pelo CONFAZ, traz inovações importantes em relação ao Convênio 178/23. A nova norma permite que os contribuintes optem por equiparar a transferência de mercadorias a uma operação tributada, conferindo maior flexibilidade na gestão de créditos de ICMS. Além disso, estabelece limites para o crédito transferido e atualiza a base de cálculo, alinhando-se às alterações da LC 204/23.
